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Portfólio Obrigações não Cumpridas

 

Curso: CST em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais

Semestre: 2º/1º

 

Disciplinas:

Títulos de crédito e contratos empresariais;

Teoria geral do processo

Teoria geral da empresa;

Teoria da argumentação jurídica

Direito civil – Coisas

 

A proposta de Produção Textual Interdisciplinar Individual (PTI) terá como temática “Obrigações não Cumpridas”.  Escolhemos esta temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre.

Leitura e interpretação da SGA 

Para atingir os objetivos desta produção textual, você deverá seguir as instruções 
voltadas à elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a orientação 
do Tutor a Distância, considerando as disciplinas norteadoras. A participação na 
consecução da proposta é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento de competências e habilidades requeridas em sua atuação profissional. Nessa produção 
textual deverá então ser considerado o caso hipotético disposto na situação geradora de 
aprendizagem. 
A sociedade ABC Serviços Médicos, tem sua sede instalada em um imóvel locado, contudo necessita realizar a expansão de sua sede. Para tanto adquiriu um imóvel localizado ao lado do imóvel locado. Para realizar seu projeto de expansão necessita adquirir o imóvel locado, o qual, junto com o imóvel vizinho, servirá aos projetos de expansão. Para tanto entrou em contato com Lisa Alencar, proprietária do imóvel. Com o início das negociações e para fins de obter mais informações sobre o bem, já que o contrato de compra e venda de um imóvel envolve quantias financeiras relevantes, a sociedade ABC Serviços Médicos verificou junto à matrícula do bem a existência de uma hipoteca em favor da instituição bancária Bom Dinheiro S.A. Após tratativas mais detalhadas, a sociedade ABC Serviços Médicos e Lisa Alencar alinharam seus interesses e formalizaram um contrato particular de compra e venda do bem imóvel, em que ficou acordado que o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) seria pago através de um cheque “pré-datado” identificando que o título deveria ser apresentado para compensação no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após a sua emissão Ocorre que o cheque emitido pela sociedade ABC Serviços Médicos foi apresentado por Lisa Alencar antes do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, e foi recusado por ausência de fundos disponíveis para compensação. Após a negativa de compensação do cheque, que foi apresentado antes do prazo convencionado pelas partes, a sociedade ABC Serviços Médicos teve problemas relacionados ao mercado de crédito e perdeu algumas negociações, em decorrência da inserção de seu nome junto ao Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos, que é operacionalizado pelo Banco Central.

Diante dessa situação, Lisa Alencar tem a intenção de contatar a sociedade 
ABC Serviços Médicos, através de uma notificação extrajudicial, para fins de um novo 
ajuste sobre o pagamento do bem imóvel e para fins de uma composição dos interesses 
relacionados aos prejuízos suportados pela apresentação antecipada do título de crédito. 
   O intuito de Lisa Alencar é evitar a judicialização da questão e possibilitar 
uma negociação extrajudicial entre as partes formalizada através de um Cartório de Notas.  
 A partir da situação geradora de aprendizagem (SGA), que envolve uma série de fatos, o seu desafio é apresentar soluções aos problemas decorrentes desta situação, considerando os aspectos pertinentes às disciplinas: Títulos de crédito e contratos empresariais, Teoria geral da empresa, Teoria geral do processo, Teoria da argumentação jurídica e Direito civil – Coisas. Passo 1:Títulos de crédito e contratos empresariais (600 pontos): Diante do contexto narrado acima, responda, fundamentadamente, aos seguintes questionamentos: (A) A que se atribui a incoerência da expressão cheque “pré-datado”, de acordo com as normas jurídicas relativas a esse título de crédito? (B) Considerando que o cheque é um título de pagamento à vista, Lisa Alencar teria alguma responsabilidade em decorrência da apresentação antecipada do cheque? Passo 2 – Teoria geral do processo (600 pontos): Sabe-se que Lisa Alencar e a sociedade ABC Serviços Médicos estabeleceram uma relação jurídica de compra e venda. Em toda relação social – que pode se tornar uma relação jurídica, ou seja, relevante para o direito – há a possibilidade de se gerar um conflito. Na existência de um conflito, o direito busca resolvê-lo a fim de promover, novamente, a pacificação social. A partir dessa premissa, responda de forma fundamentada:

(A) Considerando que Lisa Alencar tem a intenção de evitar a judicialização do conflito, 
já que seu interesse é uma negociação extrajudicial (fora do âmbito do Poder 
Judiciário), há a possibilidade de ser feita uma negociação amigável por meio da 
autocomposição, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário? Explique, 
destacando o conceito de autocomposição e as suas duas modalidades principais.  
(B) O Cartório de Notas, ou outro tipo de serventia extrajudicial, poderia promover a 
negociação extrajudicial de Lisa e da sociedade? Ou seja, os cartórios podem 
realizar autocomposição? Para responder, consulte o Provimento 67/2018 do 
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponível em: 
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2532. Acesso em: 13 jul. 2020. 
 
Passo 3 – Teoria geral da empresa (600 pontos): 
   Diante do contexto narrado acima, responda, fundamentadamente aos 
seguintes questionamentos: 
(A) Considerando que a sociedade ABC Serviços médicos é composta por médicos e 
desenvolve atividades de natureza intelectual, de acordo com as regras do Direito 
Societário, em que espécie de sociedade poderíamos enquadrá-la e como se dá a 
constituição dessa espécie societária? 
(B) Considerando a espécie societária indicada no item acima e a intenção da expansão 
das atividades pela sociedade ABC Serviços Médicos, é possível a entrada de 
novos sócios e/ou saída dos sócios já existentes? Quais as condições devem ser 
respeitadas para essa situação? 
 

COMPLETO

Portfólio Obrigações não Cumpridas

SKU: 2020-2
R$ 100,00 Preço normal
R$ 50,00Preço promocional
  • 13 páginas (da capa às referências)

    Curso: CST em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais

    Semestre: 2º/1º

     

     

     

     

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