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PORTFÓLIO DESAFIOS DE UM PREFEITO: BUSCANDO UMA GESTÃO MUNICIPAL EFETIVA EM UM CONTEXTO PREOCUPANTE

 

CURSO: TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

3° semestre

 

DISCIPLINAS :

• Finanças Públicas;

• Gestão de Custos no Setor Público;

• Contabilidade Pública;

• Auditoria e Controle no Setor Público;

• Administração Pública.

 

A proposta de Produção Textual Interdisciplinar Individual (PTI) terá como temática “Desafios de um prefeito: buscando uma gestão municipal efetiva em um contexto preocupante”. Escolhemos esta temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre. Para atingir os objetivos desta produção textual, você deverá seguir as instruções voltadas a elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a orientação do Tutor a Distância, considerando as disciplinas norteadoras. A participação na consecução da proposta é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento de competências e habilidades requeridas na sua atuação profissional. Nessa produção textual deverá então ser considerado o caso fictício apresentado na sequência. SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA) Desafios de um prefeito: buscando uma gestão municipal efetiva em um contexto preocupante O recém-eleito a seu primeiro mandato de Prefeito, Júlio Ribeiro, já está junto de sua equipe de secretários na elaboração do Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos, o qual será submetido ao Poder Legislativo. O município em questão é a cidade de Lagoa Bela, a qual possui pouco mais de 100 mil habitantes, localizada no sul do Brasil. Conforme rege a legislação, neste primeiro ano de mantado, Júlio precisa governar segundo o PPA do gestor anterior, e logo no início já se deparou com uma série de conflitos e situações preocupantes! De maneira geral, Júlio Ribeiro sempre foi muito preocupado com o próximo e tem uma boa reputação na cidade, sendo conhecido como um homem trabalhador e honesto. Dentre suas promessas de campanha, deu destaque à sua intenção de reestruturar a máquina administrativa, implementando um novo plano de cargos e salários para o funcionalismo público, bem como à otimização da prestação dos serviços nas áreas de saúde, educação e segurança a partir da contratação de novos profissionais mais especializados. No entanto, seu Secretário da Fazenda o alerta quanto à uma situação preocupante ao analisar as contas públicas. Segundo o secretário, o Município está no limite máximo permitido para gastos com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que prejudica – grandemente – o plano de novas contratações. Ainda, tais aspectos legais trazem impeditivos para a criação de novos cargos, o que envolve alteração da estrutura de carreira e provimento de cargo. Júlio e seu Secretário, pensando em medidas corretivas para esses conflitos, pensam sobre um possível aumento da Receita do município, com a intenção principal de, a partir da elevação da arrecadação tributária, obter recursos necessário para “desafogar” o orçamento até então já comprometido pela gestão anterior. Além do aumento de tributos municipais, outro caminho seria a redução das despesas atuais com gratificações e cargos comissionados. Neste ponto, vale ressaltar que Júlio ficou surpreso com o quadro do pessoal ocupante dos cargos em questão. A grande maioria dos cargos comissionados – pessoas não concursadas – eram ocupados essencialmente por indicações pessoais e totalmente subjetivas. Ainda neste contexto, analisando os projetos implementados anteriormente pelo seu antecessor, o Prefeito eleito percebeu a deliberação de obras de revitalização em pontos desnecessários se comparadas tais ações com outras demandas municipais mais urgentes – bem como investimentos expressivos em programas e projetos secundários aos anseios da população da cidade. Em suma, Júlio Ribeiro, Prefeito de Lagoa Bela, está em um impasse, pois sua principal intenção é reorganizar todo o funcionamento da máquina pública, mas não possui recursos financeiros para efetivamente realizá-la. Pensando na construção de seu PPA, ele precisa então, neste primeiro ano de mandato (ainda sobre o PPA anterior), lidar com diferentes problemas e conflitos inerentes à falta de recursos públicos e analisar quais as principais medidas a serem tomadas para que seu plano de gestão pública municipal seja, de fato, eficiente. Partindo dessa contextualização, alguns questionamentos surgem: como gerenciar efetivamente a máquina pública no que tange ao corte de gastos ou potencialização de receitas? Existe uma decisão ideal? Quais os impactos ou consequências do corte de colaboradores comissionados? E do aumento de tributos municipais? Enfim, partindo desta contextualização, sua missão é analisar a situação-problema a seguir, no que diz respeito aos seus desdobramentos.

SITUAÇÃO-PROBLEMA Considerando o contexto apresentado e com base nos conteúdos trabalhados ao longo de nosso semestre, imagine que você trabalha com Júlio Ribeiro na Gestão Municipal de Lagoa Bela e estão enfrentando esses problemas! Aqui, a missão é realizar cada etapa/tarefa apresentada na sequência, de modo que cada uma ilustra um recorte desses conflitos encontrados pelo Prefeito e que suas respectivas soluções acarretarão em uma gestão municipal efetiva! TAREFA 1: FINANÇAS PÚBLICAS Dentre as áreas que certamente merecerão muita atenção do prefeito, está a área financeira da Prefeitura de Lagoa Bela. Quando o assunto é escassez de recursos financeiros, não há outra opção, é necessário um estudo pormenorizado da situação herdada da antiga gestão e a partir disso, torna-se fundamental o planejamento de curto, médio e longo prazos. Segundo a área de governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, o PPA consiste em “[...] planejar, priorizar e alcançar” (JUSTIÇA, 2020, p.1). Seu primeiro desafio, nesse sentido, é o de explicar ao novo prefeito (recém eleito) o que é o planejamento financeiro público. Para isso elabore um resumo para que você não esqueça de nada durante a sua reunião, e organize sua explicação nos seguintes tópicos: 1 - Quais os instrumentos de planejamento financeiro de um município em termos de curto, médio e longo prazos? 2 - Porque o atual prefeito deve trabalhar seu primeiro ano de mandato utilizando o planejamento efetuado pela gestão anterior? 3 - Qual o objetivo do planejamento financeiro na gestão pública? Segundo o Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União, o orçamento público “[...] é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado[...]”

De Educação Sec. De Segurança Aluguel do edifício 26% 49% 25% Salário dos empregados de copa e cozinha 35% 35% 30% Salário dos empregados de limpeza 30% 45% 25% Consumo de material de escritório 50% 30% 20% Energia elétrica 20% 50% 30% Em relação aos custos diretos, considerando a classificação adotada, existe apenas os gastos relacionados à Mão de Obra Direta de cada secretaria. Conforme os valores apresentados a seguir: Custo Direto - Mão de Obra Direta Secretaria Valor Sec. De Saúde 68.840,00 Sec. De Educação 85.320,00 Sec. De Segurança 120.550,00

TAREFA 3: CONTABILIDADE PÚBLICA Em reunião com a equipe de secretários, Júlio Ribeiro, como prefeito de Lagoa Bela convidou para o encontro o Marcelo que estaria atuando como secretário de planejamento e orçamento. 

PORTFÓLIO DESAFIOS DE UM PREFEITO: BUSCANDO UMA GESTÃO MUNICIPAL EFETIVA EM UM CONTEXTO PREOCUPANTE

2021 Completo

PORTFÓLIO DESAFIOS DE UM PREFEITO: BUSCANDO UMA GESTÃO MUNICIPAL EFETIVA

SKU: 2021 - 1
R$ 70,00 Preço normal
R$ 50,40Preço promocional
  • Possui 14 páginas (Capa até Referências)

    CURSO: TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

    3° semestre

     

     

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