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PORTFÓLIO A FRAGILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS PELO ENFRAQUECIMENTO DO SUAS

 

Curso: Serviço social

 

Semestre: 4°/5°

 

 

A proposta de Produção Textual terá como temática: “A fragilização do sistema de
proteção social e a violação de direitos pelo enfraquecimento do SUAS ”.
O texto produzido deve apontar considerações quanto os aspectos que denotam a fragilização do
sistema de proteção social e ainda apontar a conceituação formatada para a violação de direitos face o
enfraquecimento do Sistema Único de Assistência Social.

1. Leitura e interpretação da Situação Geradora de Aprendizagem (SGA)
Por meio da leitura da SGA e, também, da situação-problema destacada, vocês, futuros profissionais,
deverão elaborar uma produção textual, com respaldo metodológico nas disciplinas que foram cursadas ao
longo deste semestre.

PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI

SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)

2. Leia e interprete a Situação Geradora de Aprendizagem (SGA)
Os sistemas de proteção social foram implantados inicialmente em alguns países europeus com o
objetivo de atender demandas sociais que cresciam com a expansão do sistema de produção capitalista,
especialmente após a maturação da revolução industrial e consolidação da divisão social do trabalho. Tal
sistema se propõe a disponibilizar um conjunto de serviços públicos com a função de melhorar a condição
social das pessoas e proporcionar a sustentabilidade deste modelo societário - o capitalismo
Pode-se afirmar que a proteção social brasileira sequer chegou a formar um verdadeiro sistema de
proteção, situação evidenciada pelo fato de que algumas ações que hoje constituem o sistema de proteção
brasileiro já existiam desde a fundação da república, ainda que com formatações distintas.
Ainda que tal convivência seja passível de identificação em países que hoje figuram com sistemas de
proteção social mais estruturados e eficientes, na condição brasileira, a convivência entre as formas pré
capitalistas e contemporâneas trabalham no sentido de reduzir e justificar a ausência/insuficiência do Estado
brasileiro em tais sistemas.
Se quanto menos equidade mais privilégios se instituem; assim, se materializam expressivos
contingentes deixados à margem do acesso à alguma proteção social, dando vazão a retórica neoliberal que
subsidiam a direção do fundo público para sistemas estranhos a proteção social.
Assim, você deverá refletir atentamente sobre as conjunturas contemporâneas de extrema
concentração de renda, banalização da vida e rebaixamento das condições sociais de convivência em nosso
Estado. Após tal reflexão, o grupo deverá desenvolver um texto argumentativo sobre: “A fragilização do
sistema de proteção social e a violação de direitos pelo enfraquecimento do SUAS”.

3. Reflita sobre a seguinte situação-problema:
Considere a seguinte SP. Bianca, 31 anos, mãe de JC (6 anos) e BJ (3 anos), residente em casa alugada,
autônoma, atuante na informalidade como produtora e vendedora de bolos de pote teve sua rotina afetada
pela situação da pandemia de Covid-19, atentando para a segurança de renda e submetendo esta a
insegurança à risco.
Seus filhos, até o período anterior ao decreto de calamidade pública municipal estavam matriculados
e frequentavam a educação infantil de período integral no município de residência, o que lhe permitia produzir
e realizar os deslocamentos de vendas e entregas dos produtos.

PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI

Bianca pela primeira vez busca atendimento junto uma unidade de Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS, para pleitear auxílio financeiro e orientações quanto o auxílio emergencial
disponibilizado pelo governo federal.
Agendado atendimento social para 30 dias após a data da solicitação - mesmo diante de uma situação
emergencial -, Bianca recebe as informações e orientações de que o auxílio emergencial do governo federal
está vinculado à base do cadastro único ou via aplicativo direto e que os profissionais do CRAS - por mais
estranho que possa parecer - não possuem orientações formais do governo para repasse aos usuários.
Com faturas de energia elétrica e fornecimento de água atrasadas, e com o último aluguel em aberto;
com os dois filhos integralmente em casa, sem condições para manter a produção dos bolos e, portanto,
impossibilitada de garantir sua autonomia e com precariedade de acesso aos mínimos à sobrevivência, Bianca,
utilizando acesso cedido pelo vizinho à internet consegue acesso ao aplicativo de solicitação ao auxílio
emergencial do governo federal, mas tem seu pedido negado.
Consta entre as justificativas da negativa de seu Auxílio Divergências de Renda declaradas nos
cadastros oficiais do governo federal.
Neste sentido, compreendendo a situação de pandemia, com impactos diretos de sociabilidade e
reflexos imediatos na economia global em todos os níveis, reflita sobre a situação exposta com base para
exposição dos argumentos que versam sobre a elevação das fragilidades dos sistemas de proteção social no
Brasil. Esta aproximação do cotidiano concreto que hipoteticamente foi exposta aqui deve servir de exemplo
para a construção textual.
Se necessário para a produção textual, utilize outras referências e articule o conteúdo da Situação
Problema com as disciplinas cursadas no semestre dissertando no mínimo 5 (cinco) e no máximo 8 (oito)
páginas, apresentando: Introdução, Desenvolvimento, Conclusão e Referências, sem contar as a Introdução,
a conclusão e as Referências.

ORIENTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO

Para lhes auxiliar na elaboração da intervenção didática, vocês devem realizar as seguintes etapas:
4. Leitura dos seguintes materiais:
a) Configuração do sistema de proteção social brasileiro e seus desafios: um olhar para o Sistema
Único de Assistência Social no contexto de pandemia. Disponível em:

https://direitosfundamentais.org.br/configuracao-do-sistema-de-protecao-social-brasileiro-e-
seus-desafios-um-olhar-para-o-sistema-unico-de-assistencia-social-no-contexto-de-pandemia/

Consulta em 07 de Dezembro de 2021.

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INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI

b) MATTEI, Lauro Francisco. Sistema de proteção social brasileiro enquanto instrumento de combate
à pobreza1. Revista Katálysis, v. 22, p. 57-65, 2019. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/rk/a/XVMxSPvRYVVj86YGbSqj56N/?lang=pt Consulta em 07 de Dezembro
de 2021.
c) MAGRI, Edite et al. Direitos Humanos e o Serviço Social. In: Congresso Catarinense de

Assistentes Sociais. Agosto. 2013. Disponível em: https://cress-sc.org.br/wp-
content/uploads/2014/03/Direitos-Humanos-e-o-Servi%C3%A7o-Social.pdf Consulta em 07 de

Dezembro de 2021.
d) MORAES, Josiane. MARTINELLI, Maria Lúcia. A importância categoria mediação para o Serviço
Social. XX Seminário Latino-americano de Escola de Trabalho Social. 

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R$ 50,00Preço
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