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PORTFÓLIO POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA: POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES DE UM CENÁRIO CAÓTICO

 

Curso: CST em Segurança Pública

 

Semestre: 3º/4º

 

Prezado aluno,

Seja bem-vindo a este semestre!

 

A presente proposta de Produção Textual Individual (PTI) terá como temática central “População carcerária brasileira: possíveis implicações de um cenário caótico”. Tal temática foi escolhida a fim de possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos trabalhados nas disciplinas deste semestre. Na PTI, você deverá conhecer a Situação Geradora de Aprendizagem (SGA) para a realização das atividades previstas. Siga as orientações disponibilizadas neste manual, além de demais fontes de conteúdo complementares! Vamos conhecer a SGA?

 

SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA)

 

População carcerária brasileira: possíveis implicações de um cenário caótico

 

Segundo dados publicados pela Câmara dos Deputados, no Brasil, mas de 550 mil pessoas estão presas. Tal levantamento se torna ainda mais alarmante quando comparado com o fato de o sistema prisional brasileiro ter sido projetado para abrigar pouco mais de 300 mil detentos. De acordo com o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça, o Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo, estando atrás dos Estados Unidos, China e Rússia.

Dados do G1 divulgados em maio de 2021, apontam que, ainda que o número de presos tenha, ligeiramente, caído no último levantamento comparado com o ano de 2020, as penitenciárias brasileiras ainda estão com lotação, praticamente, 55% acima de sua capacidade.

Especialistas apontam que tal superlotação e falta de estrutura nos complexos penitenciários – abarcando toda a esfera prisional – são os principais causadores de proliferação de doenças, motins, rebeliões e mortes, podendo considerar a situação carcerária brasileira como caótica, ou em colapso. Partindo do exposto até então, no contexto das possíveis consequências de uma superpopulação e déficits estruturais, tem-se a seguir um compilado de algumas das ocorrências em perídios Brasileiros:

Carandiru

Em outubro de 1992, 111 presos foram mortos após a Polícia Militar entrar na Casa de Detenção de São Paulo, conhecida como Carandiru, para conter uma rebelião. Setenta e quatro policiais chegaram a ser considerados culpados pela morte de 77 das vítimas (os outros 34 teriam sido mortos por outros detentos), mas o julgamento foi anulado em 2016.

Complexo Penitenciário Anísio Jobim

Uma guerra entre facções deixou 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), em Manaus, em janeiro de 2017. A rebelião durou cerca de 12 horas, e foi iniciada após uma fuga de detentos no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), unidade que fica ao lado do Compaj.

Benfica

Em maio de 2004, criminosos atacaram a Casa de Custódia de Benfica, no Rio de Janeiro, possibilitando a fuga de 14 detentos. Os presos que não conseguiram escapar iniciaram uma rebelião, que durou 62 horas e terminou com a morte de 30 presidiários e de um agente penitenciário. Um pastor evangélico conduziu a negociação que encerrou o conflito.

Alcaçuz

Rebelião causada pela guerra de facções deixou 26 detentos mortos na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, na Região Metropolitana de Natal. Foi o terceiro massacre em prisão no Brasil nos primeiros 15 dias de janeiro de 2016.

Manaus

Em 2017, 56 detentos morreram durante confronto entre grupos criminosos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em Manaus (AM). A mesma penitenciária voltou a registrar episódio semelhante em maio de 2019, quando 55 presos foram assassinados durante um dia de visita de familiares.

Altamira

Uma rebelião no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Sudoeste do Pará, deixou ao menos 52 mortos em 29 de julho de 2019. Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), 16 pessoas foram decapitadas. Os detentos fizeram uma rebelião e mantiveram reféns dois agentes penitenciários.

 

Considerando o contexto apresentado e, com base nos conteúdos trabalhados ao longo de nosso semestre, será que essas rebeliões e conflitos poderiam ter sido evitados? Será que uma atuação preventiva seria mais efetiva? Como minimizar as consequências de tais problemas estruturais? Como a Defesa Civil pode atuar nessas situações? Essas indagações e reflexões fazem parte da proposta desta atividade, que associados aos seus conhecimentos preliminares, darão base para resolução da presente produção textual. 

 

Etapa 1:

Sabe-se que é dever constitucional do Estado proteger a sociedade, garantir eficiência à atuação estatal frente à solução de conflitos sociais, bem como respeitar e criar medidas em prol da efetivação dos direitos fundamentais.

A eficiência estatal, no contexto do sistema prisional, deve ser vista sob três ângulos: 01) Na garantia de um sistema prisional eficiente no combate da criminalidade; 02) Na proteção da integridade física e psicológica do preso; 03) na proteção da sociedade e da coletividade, por meio de políticas eficientes de segurança pública.

(...)

Etapa 2:

Visando melhorar a situação da população carcerária, pressupõe-se que se tivermos um trabalho de excelência sendo feito junto à sociedade, com maiores investimentos em empregos, educação, melhor distribuição de renda, podemos vislumbrar um melhor cenário para o futuro do Brasil. Nesse sentido, analise a figura a seguir:

(...)

Etapa 3:

Como vimos, muitos foram os massacres nas carceragens brasileiras, um reflexo da ineficácia do sistema carcerário brasileiro, incluindo a superlotação dos presídios, a ociosidade da população carcerária, a formação das facções no interior dos presídios, condições degradantes de saúde e higiene, entre outros fatores que culminaram nas piores condições para a sobrevivência humana. Pensando nos recursos tecnológicos que possam contribuir para amenizar as condições apresentadas, considere a seguinte proposta:

(...)

Etapa 4:

A Constituição elenca no inciso XLVII de seu artigo 5º algumas garantias voltadas à pessoa presa. Nesse sentido, com o intuito de garantir a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, há previsão constitucional de que não existirão, no Brasil, penas dos seguintes tipos: a) de morte, com exceção nos casos de guerra declarada; b) perpétua; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis.

(...)

POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA: POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES DE UM CENÁRIO CAÓTICO

R$ 70,00Preço
  • Completo pronto para ser enviado.

    Curso: CST em Segurança Pública

    Semestre: 3º/4º

     

     

     

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