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PORTFÓLIO DESAFIOS NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: BUSCANDO UMA GESTÃO EFETIVA EM UM CONTEXTO ATÍPICO

 

Curso: CST em Gestão Pública Semestre: 2º/3º

 

A presente proposta de Produção Textual Interdisciplinar (PTI) terá como temática central“Desafios na Gestão Pública Municipal: buscando uma gestão efetiva em um contexto atípico”.Escolhemos esta temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdostrabalhados nas disciplinas deste semestre.Na PTI você deverá conhecer a Situação Geradora de Aprendizagem (SGA), inserindo-se nessecontexto, para realizar as atividades previstas na Situação Problema (SP). Siga as orientaçõesfornecidas neste material, além de outras fundamentações teóricas (livros didáticos das disciplinas,tele aulas, web aulas, entre outros materiais complementares).Vamos conhecer a SGA?“Desafios na Gestão Pública Municipal: buscando uma gestão efetiva em um contextoatípico”.Sabemos que são inúmeros os desafios enfrentados na busca por uma gestão efetiva etransparente nos municípios! Pensando em discutir a temática a fim de ampliar o olhar frente àspossíveis boas práticas e solução de problemas, o Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito do programa TCU+Cidades – que configura um programa voltado à orientação junto aos municípiosbrasileiros, visando contribuir com a qualificação de gestores municipais para que melhor utilizemdos recursos públicos – realizou em maio de 2021 um seminário sobre gestão fiscal nas cidades. Emdois painéis, o evento discutiu os princípios da gestão fiscal e estrutura de governança fiscal.Veja trechos da notícia a seguir:Seminário discute finanças públicas e responsabilidade fiscal dos municípiosCom transmissão pelo canal do TCU no YouTube, o evento reuniu gestores e especialistas paraavaliar caminhos para se obter mais eficiência e transparência da gestão fiscalComo fazer uma gestão fiscal eficiente e transparente nos municípios?Por Secom TCU01/06/2021A diretora de Fiscalização de Planejamento e Orçamento (Semag/TCU), Lucieni Pereira da Silva, disseque foi uma feliz coincidência a promoção deste debate no mês em que a Lei de ResponsabilidadeFiscal completou 21 anos. Ela abriu o primeiro painel destacando que falar de gestão fiscal é falar degovernança das finanças públicas. “A gestão fiscal não é um fim em si mesmo, é um meio para que oEstado possa cumprir o seu papel de promover o bem-estar social”, observou.Equilibrar as contas públicas, disse Lucieni, é o sonho de todo gestor. “Para esse equilíbrio, énecessário ter ação planejada e transparente, porque é essencial prevenir riscos e corrigir desvios,cumprir metas, conhecer e cumprir os limites e olhar para as condicionantes, porque elas sãoimportantes para que possamos ter capacidade de fazer uma boa gestão.”[…]Atuando como moderador no painel, o secretário-geral de Controle Externo do TCU, LeonardoAlbernaz, destacou a importância dessa oportunidade proporcionada pelo Diálogo Público paragestores municipais ouvirem sobre experiências reais de gestão. “O grande objetivo da gestão fiscalresponsável é fazer com que as prefeituras entreguem aquilo que os cidadãos têm direito”, ressaltou.Segundo ele, é um desafio, porque desequilíbrio fiscal não é um tema que aparece de forma clarapara a população – e que passa a ser sensível em situações de crises muito graves, como essadecorrente de alguns anos de recessão e da pandemia.Fonte e texto na íntegra em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/dialogo-publico-discutefinancas-publicas-e-responsabilidade-fiscal-dos-municipios.htm Acesso em 16 de dezembro de2021.IMAGINE A SEGUINTE SITUAÇÃOJosué Ferreira, prefeito de uma cidade com cerca de 500 mil habitantes, localizada na regiãosul do Brasil, está em seu primeiro mandato, tendo sido eleito nas últimas eleições municipais, emum contexto bastante atípico: o da pandemia do coronavírus (COVID-19). Conforme rege a legislação,o primeiro ano de mandato é governado segundo o PPA do gestor anterior, sendo preciso que oprefeito atual, junto de sua equipe de secretários, elabore o Plano Plurianual (PPA) para os próximosquatro anos.Josué, dentre suas promessas de campanha, deu destaque à sua intenção de reestruturar amáquina administrativa, implementando um novo plano de cargos e salários para o funcionalismopúblico, bem como à otimização da prestação dos serviços nas áreas de saúde, educação e segurançaa partir da contratação de novos profissionais mais especializados.No entanto, seu Secretário da Fazenda o alertou quanto à uma situação preocupante aoanalisar as contas públicas. Segundo o secretário, o Município está no limite máximo permitido paragastos com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que prejudica – grandemente – oplano de novas contratações. Ainda, tais aspectos legais trazem impeditivos para a criação de novoscargos, o que envolve alteração da estrutura de carreira e provimento de cargo. Além, claro, docontexto da pandemia que implicou em transformações no gerenciamento das finanças públicasmunicipais, onde grande parte das cidades – assim como a cidade de Josué – gastaram um montanteexpressivo de seus orçamentos na área da saúde, gerando uma pressão sobre o orçamento geral dosmunicípios.Josué e sua equipe, analisando também os projetos implementados anteriormente pelo seuantecessor, perceberam a deliberação de obras de revitalização em pontos desnecessários secomparadas tais ações com outras demandas municipais mais urgentes – bem como investimentosexpressivos em programas e projetos secundários aos anseios da população da cidade. Além disso,Josué se deparou com um quadro de cargos comissionados baseado essencialmente em questõesparticulares dos governantes.Em suma, Josué têm enfrentado alguns questionamentos centrais: como gerenciarefetivamente a máquina pública no que tange ao corte de gastos ou potencialização de receitas? Eno que tange à melhor utilização dos recursos públicos? Como fazer uma gestão pública mais efetivae transparente de seu município?AGORA É COM VOCÊLevando em consideração a SGA, responda todos os questionamentos apresentados abaixo. Elesforam elaborados com base nas disciplinas ministradas ao longo deste semestre. A sua participaçãonesta atividade é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento das competências ehabilidades requeridas em sua atuação profissional.ETAPA 1:Josué Ferreira, como prefeito eleito, está no posto de chefe do poder executivo de seumunicípio. Com isso, entre as diversas obrigações que seu cargo lhe impõe, está a necessidade demanter as contas públicas equilibradas e zelar pela boa saúde fiscal da prefeitura. Para tanto, visandorealizar essa importante tarefa, Josué Ferreira conta com um indispensável auxílio, o orçamentopúblico. Nesse cenário, analise e responda as questões apresentadas a seguir:1 – Tendo em vista que o equilíbrio das contas públicas é fundamental para que o município possamanter seus serviços em dia e buscar a promoção do bem social para a população, uma dasferramentas mais necessárias nesse contexto é o orçamento público. Nesse contexto, apresente asprincipais características do orçamento público.2 – O orçamento público, como muitas atividades inerentes à administração pública, é direcionadopor meio de princípios. Esses princípios garantem a correta elaboração, execução eacompanhamento do orçamento. Diante disso, elenque no mínimo três princípios do orçamentopúblico e suas principais características:3 – Um dos aspectos fundamentais da administração pública exercida pelo poder executivo é apreocupação com o cumprimento adequado das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Comisso, elenque a seguir as principais características dessa norma.ETAPA 2:Estudos de Alonso (1999) já alertavam que o Governo e a sociedade não sabiam, regra geral,quanto custavam osserviços públicos, apresentando que como não havia medida de custos.

DESAFIOS NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL: BUSCANDO UMA GESTÃO EFETIVA EM UM CONTEXTO

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